Speed Zine _ 2024 FC: PEC das Drogas e licença para mães não gestantes

Olá, Fernando.

Este é o resumo de hoje,
13 de março 2024.

Olá, boa noite! 🌛

Comissão do Senado aprova PEC que criminaliza o porte e a posse de drogas, mesmo em pequenas quantidades.

E ainda: STF decide que mulheres não gestantes de casais homoafetivos têm direito a licença-maternidade; e estudantes brasileiros são barrados na Argentina.

✍️ Por aqui, Alexandre Bazzan, jornalista do g1, e esses são alguns destaques desta quarta-feira até agora.

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Comissão do Senado aprova criminalização do porte de drogas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. A Lei de Drogas, de 2006, não prevê pena para o porte de drogas para consumo próprio, embora não legalize a conduta. Se aprovado, o projeto irá classificar isso como crime.

A PEC, que pretende alterar uma cláusula pétrea da Constituição, é vista como uma resposta do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o tema também está em debate na Corte. Iniciado em 2015, o julgamento foi retomado no último dia 6. Quando o placar estava com 5 votos favoráveis e 3 votos contrários à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para análise.

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▶️ O que a CCJ do Senado aprovou e o que o STF discute

Licença-maternidade

O STF decidiu hoje que mães não gestantes em união homoafetiva têm direito à licença-maternidade . Por unanimidade, os ministros reconheceram o direito à licença nessas circunstâncias. A tese diz que: "A mãe servidora ou trabalhadora não gestante em união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade. Caso a companheira tenha utilizado o benefício, fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade", de prazo menor.

Brasileiros barrados na Argentina

Mais de 30 estudantes brasileiros tiveram a entrada barrada na Argentina nos dois primeiros meses do ano. Os alunos tentavam entrar como turistas para posteriormente fazerem a regularização, mas foram impedidos, por não terem passagem de volta. Especialistas explicam que um acordo de 2009 permitia que vistos provisórios fossem convertidos em permanentes e dizem que o governo Javier Milei criou resistência à entrada de estrangeiros.

Imagem do dia

Uma foto divulgada hoje mostra que o sequestrador de um ônibus na Rodoviária do Rio usou duas mulheres como escudo enquanto mantinha 16 pessoas como reféns, ontem. O criminoso também atirou em um dos passageiros por acreditar que ele fosse um policial. O cerco durou 3 horas e terminou com o homem preso e as vítimas liberadas. Saiba mais.

O Assunto 🎧

Episódio #1.169: Portugal - O país esquecido mergulhado no caos. Natuza Nery conversa com o pesquisador João Finazzi e com Neno Garbers, que vive no Haiti há 12 anos. No próximo episódio: a ingerência estatal na Petrobras.